Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 497 2719 214-216: Realmente, o art. 745-A do Código de Processo Civil impõe o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total do crédito exeqüendo como condição para o parcelamento, estipulando, o parágrafo 2º, que o descumprimento dessa obrigação acarreta ao vencimento das prestações subseqüentes e a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 448 2185 de tal magnitude, em virtude de suas drásticas conseqüências - como, por exemplo, os efeitos permanentes da litispendência -, o Código de Processo Civil, em várias outras passagens, alude a prazos máximos de suspensão do processo, antes da extinção ou do julgamento (v.g., art. 265). Desta forma, diga a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 2311 negativa à requerida, de não promover o corte com base no débito, sob pena de multa. Pediu, ainda, tutela de urgência. Admitida a ação e deferida em parte a tutela, a requerida foi citada e contestou. Suscitou inépcia da inicial e, no mérito, insistiu na ocorrência da fraude, bem como na legalidade do