Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 2447 afirmando que, diante do vício, tentou, por sua representante, desfazer o negócio e receber o dinheiro de volta. Porém, que tal não se deu, tendo experimentado, com a situação, danos morais passíveis de indenização. Pediu, assim, a desconstituição do contrato, a restituição dos valores pagos e inden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 3003 apresentada. Ordenada a especificação de provas, manifestaram-se as partes litigantes. Este é o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente ação comporta julgamento no estado em que se encontra, sendo procedente o pedido inicial. Com efeito, a contratação é incontroversa, até porque documentalmente dem