3 resultados encontrados para 477.01.2009.022349-0/000000 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 3204 de desemprego. Exercendo atividade remunerada, com vínculo empregatício, os alimentos passarão a vigorar em 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, exceto FGTS e verbas rescisórias, desde que não seja inferior à fixada à hipótese de desemprego. Após o trânsito em julgado da presente de
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 634 1894 data da juntada, aos autos, do mandado devidamente cumprido. Anote-se que o Ministério Público declinou de atuar no presente feito. Int.. - ADV FABIO COMITRE RIGO OAB/SP 133636 477.01.2009.022311-8/000000-000 - nº ordem 2488/2009 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - PATRÍCIA HELENA SILVA DE