5 resultados encontrados para 477.01.2010.005452-1/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 3013 está operacional. 4. Especificamente quanto ao bloqueio, registra-se sua desnecessidade, uma vez que, como já se decidiu, “o credor fiduciário é proprietário do veículo e, conseqüentemente, a transferência deste somente pode ser concedida com o seu consentimento” (TJ-MS; AG 2005.010854-5; Primeir
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 943 3017 excluiu do universo jurídico a Taxa Referencial, TR, vale dizer, não decidiu no sentido de que a TR não pode ser utilizada como índice de indexação. O que o Supremo Tribunal decidiu, nas referidas ADINs, é que a TR não pode ser imposta como índice de indexação em substituição a índices estipulados e
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 687 2530 cláusula contratada possibilita a restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula resolutória expressa. A constituição da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem arrendado. Determino a reintegração e citação, ficando o(s) réu(s) a
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 2108 amarela e rosa de recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, vez que não acompanharam a petição de fls. 21. 2. No mais, a experiência local tem demonstrado não contribuir para a célere conclusão do litígio a adoção, em ações de cobrança, notadamente de rateios condominiais e de mensal