Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2820 contestação protocolada tempestivamente, e devidamente endereçada, ensejem nulidade absoluta da r. sentença proferida, não é o caso de conhecimento do pedido de fls. 51-53, tendo em vista o exaurimento da competência deste Juízo, conforme preceitua o art. 463 do Código de Processo Civil. 2. Anote-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2783 § 3º, prevê tempo máximo para a suspensão do processo na hipótese por ele tratada, que é de 06 (seis) meses, caberá, diante da inexistência de bens, e da aplicabilidade de tal regra aos feitos executivos (art. 598, CPC), determinar-se que se aguarde por tal prazo - 06 (seis) meses - na execução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1011 2893 Maria do Céu Pitanga; DJES 28/09/2010). 7. Destarte, há que se verificar, repita-se, a eventual inércia a partir do conhecimento do esbulho. 8. No presente caso concreto, não existe dúvida quanto à ocorrência do esbulho. A prova testemunhal foi firme no sentido de que o imóvel estava locado, pelo espó