Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1068 3217 suposta insuficiência da declaração de pobreza para determinação do estado de miserabilidade, sem invocar qualquer elemento concreto a descaracterizar a situação. 2. A declaração é admitida pela orientação pretoriana, e no caso específico, à míngua de outros elementos, deve prevalecer. 3. REJEITO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 2308 477.01.2010.001680-4/000000-000 - nº ordem 213/2010 - (apensado ao processo 477.01.2006.005840-8/000000-000 - nº ordem 668/2006) - Embargos de Terceiro - RAFAEL ROBERTO DE OLIVEIRA X CARLOS AUGUSTO PERALTA E OUTROS - Fls. 131 - VISTOS. 1. O v. acórdão, que foi provido em parte, limitou-se a determinar a s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 832 2610 477.01.2010.009373-9/000000-000 - nº ordem 1084/2010 - Possessórias em geral - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X ERINALDO GONÇALVES DOS SANTOS - Fls. 26 - Processo nº 1084/10 VISTOS. 1. Fls. 25: JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de