Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 3025 0004170-93.2010.8.26.0477 (477.01.2010.004170-4/000000-000) Nº Ordem: 000281/2010 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - JORGE LUIZ DE JESUS X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - Fls. 120 - Recebo o recurso de apelação do requerido (fls. 101/118), nos seus regulares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 3027 BOTTEON OAB/SP 169610 477.01.2009.538443-4/000000-000 - nº ordem 35678/2009 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE X NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Fls. 110/111 - VISTOS. NASCIMAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA interpôs exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 2754 no livro nº 863 às Fls. 176/182: POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE a ação para determinar que o Estado e o Município, solidariamente, forneçam o tratamento indicado na inicial em favor de Wanderley Santos Neves, mediante apresentação de receituário ou encaminhamento médico, sob pena de multa diária, para c