Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 2826 o imóvel não tem qualquer saída para a via pública, fonte ou porto. (...) Se há comunicação, ainda que insuficiente, incômoda, rudimentar ou mais onerosa, não se considera encravado o imóvel, para efeito de obter passagem. Só existe encravamento, para os fins do art. 559, quando o prédio se ache intei