Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 2762 Cartório do Distribuidor local, para livre distribuição. Int. - ADV MANOEL LUIZ CORREA LEITE OAB/SP 150316 477.01.2012.017373-0/000000-000 - nº ordem 1727/2012 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - M. P. D. A. E OUTROS X M. P. D. A. F. E OUTROS - Fls. 51 - Defiro a gratuidade de justiça.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1059 5047 privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Pela prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo período da sanção aplicada em entidade a ser fixada em sede de execução, com fulcro no art. 44, §2° do Código Penal. Ante o exposto, condeno WILLIANS DA SILVA ARAÚJO LEITE como incurso no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 2023 PROCESSO Nº 477.01.2008.008647-0/000000-000-CONTROLE Nº 1128/2008 - J.P. X RUBEM MEDEIROS DE LIMA Para apresentação das Contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Pùblico, no prazo legal. - DR. MARCEL PEDRO DOS SANTOS BELOTTO OAB 256.538. PROCESSO Nº 477.01.2002.014094-9/000000-00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2498 dos sujeitos ativos do crime de tráfico ilícito de drogas, o que, por si só, seria fundamento para denegar-se esse beneficio. Enfatizou-se que a aludida Lei 11.343/2006 cuida de norma especial em relação àquela contida no art 310, parágrafo único, do CPP, em consonância com o disposto no art 5”, XL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2116 trazem desassossego social, cabendo ao Poder Público adotar postura enérgica para o enfrentamento do grave problema. Prevê a nova redação do art. 310, do Código de Processo Penal, em seus incisos, que ao receber o auto de prisão em flagrante deve o Juiz, de modo fundamentado (art. 93, IX, CF): relaxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2951 à acusação, no prazo legal, sob pena de preclusão.Praia Grande, data supra.ALEXANDRE BETINIJUIZ DE DIREITODATAEm 03/07/12, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu _______ (Maria Paula Costa) Escrevente, digitei. Advogados: ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO - OAB/SP nº.:142551; Processo nº.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2481 garantia da ordem pública, especialmente pela periculosidade revelada pelos autores de crimes desse jaez, cometidos com emprego de grave ameaça ou violência dirigidas à pessoa mediante simulação de emprego de arma de fogo. As provas até então coligidas indicam que o réu teve participação efetiva n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 2651 autor.(TACrimSP - Ap. Crim. nº 1.006.081 - Campinas - Rel. Juiz Wilson Barreira - DJU 19.04.96).A testemunha de acusação Robson Mendes Nardes (fl. 96), contou que trabalha na casa das Motos, e que comprou a uma moto DJJ-0540, twister vermelha, do Felipe, permanecendo no nome dele e somente assumindo as dívi