Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 4072 ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:2396 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Requerido:MARCOS ROBERTO DA SILVA VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:477.01.2012.022701 Nº ORDEM:11.01.2012/002042 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ASSUNTO:INTIMAÇÃO ORIGEM:222 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial Requerido:CARLOS HENRIQUE COUTINHO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3485 multa, no mínimo legal. Torno a pena definitiva.É cabível o regime inicial aberto, nos termos do art. 33 , §2º, alínea c, do Código Penal.Tendo em vista a revelia, descabida a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do art. 44, §2° do Código Penal. Ante o e