8 resultados encontrados para 477.01.2011.024137 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 PROCESSO:477.01.2011.024135 Nº ORDEM:16.01.2011/001065 CLASSE:MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA AUTOR:M. P. VARA:ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:477.01.2011.023999 Nº ORDEM:04.02.2011/002620 CLASSE:EMBARGOS DE TERCEIRO REQUERENTE:SILVIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO:122875/SP - SILENI COSTA DE QUEIROZ BARBOSA Requeri
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 2247 deduzida ultrapassa o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, instituído no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, sendo este Juízo incompetente para julgar este feito. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Havendo requerimen
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1486 2192 TIBERIO RIBEIRO NETO (OAB 303275/SP), FELIPE DE CARVALHO JACQUES (OAB 299626/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0019647-93.2009.8.26.0477 (477.01.2009.019647) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Milena Amaral Junqueira - Casa Bahia Comercial
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 2173 Adevaldo Medeiros da Cunha - Caixa Economica Federal - Documentos desentranhados para serem entregues ao autor. - ADV: ISAIAS RAMOS DA PAZ (OAB 271752/SP) Processo 0016326-50.2009.8.26.0477 (477.01.2009.016326) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dartes Odeniz Pepino - Bruna Barbara Trevisan -
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1545 2939 para o réu. Em relação a multa descabe intervenção deste juízo por envolver interesse da Fazenda Pública. Diga o autor, em cinco dias. Silente, ao arquivo. Int. - ADV: CLAUDIO CATALDO (OAB 65610/SP) Processo 0018095-59.2010.8.26.0477 (477.01.2010.018095) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Per
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 3314 477.01.2011.021844-0/000000-000 - nº ordem 2746/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - DAVID DA SILVA RIBEIRO X PROJECTT COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Ante a certidão de fls. 46, deixo de receber o recurso do autor de fls.40/45, uma vez que INTEMPESTIVOS. Oportunamente, ao arquivo. I -
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1086 3212 evitadas com a proibição inserta na parte final do art. 8º, §1º, segundo o qual estão excluídos do direito de propor ação, no Juizado, os cessionários de direitos pertencentes a pessoa jurídica”. Portanto, é evidente que a Lei nº 9.099/95, ao instituir os Juizados Especiais Cíveis, teve o mesm