4 resultados encontrados para 477.01.2011.025385 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:228255/SP - AMÉRICO ANDRADE PINHO Requerido:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:477.01.2011.025383 Nº ORDEM:06.01.2011/059027 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS) REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3352 por mandado, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v. Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 815 a 821 do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, intime-se-a para apresentar planilhas com os informes necessários à elaboração das contas de
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3891 se Remuneratório, os campos anteriormente mencionados serão habilitados para preenchimento. É assim porque o crédito Indenizatório usufrui de isenções tributárias, o que não vale para o crédito Remuneratório, a exemplo dos descontos realizados em folha de pagamento do Servidor Público. Int. - AD