5 resultados encontrados para 477.01.2011.025456-3/000000 - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 2709 de regulamentação legal. Neste sentido: “JUROS - Limite constitucional - Art. 192, § 3º, da CF - Regra que carece de autoaplicabilidade, dependendo de regulamentação em lei complementar”. - (1º TACivSP) RT 734/354. Aliás, esta questão restou absolutamente superada com a edição da Súmula 648, d
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 2311 ali manifestada, certificando-se o trânsito em julgado. Solvidas eventuais custas e despesas processuais e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.. Praia Grande, 13 de janeiro de 2012. CÂNDIDO ALEXANDRE MUNHÓZ PÉREZ Juiz de Direito - ADV ERINEIDE DA CUNHA
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1156 3191 477.01.2011.025456-3/000000-000 - nº ordem 2772/2011 - Possessórias em geral - APARECIDO SANTANA X MAX ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS - fls. 29-ATO ORDINATÓRIO: “Providencie o autor em 10 dias a retirada de ofício comprovando protocolização em igual prazo. - ADV FABIANY URBANO MONTEIRO OAB/SP 177225 477.01.
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 5459 no prazo de 30 dias em dinheiro ou bens. 4. DEFIRO EM PARTE, pois, a antecipação de tutela, determinando a suspensão da publicidade ou da inclusão da autora em cadastro de inadimplentes, por conta do negócio objeto da inicial. Expeça-se ofício ao SERASA, com urgência. 5. Aguarde-se a vinda do depósito