Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1208 2932 PROCESSO:477.01.2012.013640 Nº ORDEM:13.01.2012/001112 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO ASSUNTO:INJÚRIA TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/900292 JUSTIÇA PÚBLICA:J. P. Autor do Fato:F. H. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:477.01.2012.013641 Nº ORDEM:13.01.2012/001113 CLASSE:TERMO CIRCUNSTANCIADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3485 multa, no mínimo legal. Torno a pena definitiva.É cabível o regime inicial aberto, nos termos do art. 33 , §2º, alínea c, do Código Penal.Tendo em vista a revelia, descabida a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do art. 44, §2° do Código Penal. Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3126 SUZANA PEREIRA DA SILVA. Eu,______(Maria Paula Costa) - Escrevente-chefe, digiteiProc. 2050/11Vistos.Recebo o recurso de fls. 170. Abra-se vista à defesa para apresentação de razões, no prazo legal.Praia Grande, data supra.SUZANA PEREIRA DA SILVAJUIZA AUXILIARDATA19/09/2012, recebi estes autos em Cartór