5 resultados encontrados para 477.01.2012.012824-0/000000 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 3134 Editora Revista dos Tribunais, 2003, página 169/170). Nem se argumente que a notificação datada de 1º de novembro de 2011, portanto, anterior à juntada na petição inicial, serviu como advertência prévia, diante do conteúdo do aviso de recebimento de fls. 63, uma vez que nela também se impôs multa
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1340 2645 ROMERO DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169 0012614-47.2012.8.26.0477 (477.01.2012.012614-8/000000-000) Nº Ordem: 001674/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LETICIA APARECIDA BASTOS X NEW MOVEIS - Apresente o autor cálculo do débit
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 3757 FERREIRA DA SILVA X ELTON LUIZ DE QUEIROZ MOREIRA - Vistos. Fls. 06: defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. No mais, recebo o recurso do autor somente no efeito devolutivo. À parte contrária, para apresentação das contra-razões de recurso, no prazo legal. Oportunamente, enca
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 3011 nº 89, do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais, firmou-se entendimento de que “a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis”. No mesmo sentido, tem-se o Enunciado nº 60, do E. Colégio Recursal de Santos: “Cabível a extinção do process