Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1212 2511 pertinente à fumaça do bom direito, tem-se que nada existe nos autos, além das alegações da parte ativa, a atestar a ausência de contratação, cabendo lembrar, ainda, que a medida da “negativação”, quando existente o débito, consubstancia exercício regular de direito (cf. TJDF - APC 20020110236254

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 3029 - Locação de Imóvel - ROBERTO MANGINI X ROSANE VALENCIO CARVALHO E OUTROS - Vistos. 1. Fls. 43/44: Acolho a emenda. Anote-se. 2. O pedido liminar está fundamentado no artigo 59, inciso IX, da Lei de Locações, acrescido pela Lei 12.112/2009, que estabelece requisitos cumulativos para a concessão da liminar.