Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 3273 relação ao parágrafo único do art. 310 do CPP e à Lei de Crimes Hediondos, com a nova redação dada pela Lei 11.464/2007. 3. Parecer do MPF pela denegação da ordem. 4. Ordem denegada.1 Ademais, o crime de tráfico ilícito de entorpecentes, ainda que não cometido com violência e grave ameaça, acaba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 2185 GOMES - OAB/SP nº.:179213; Processo nº.: 477.01.2011.004230-2/000000-000 - Controle nº.: 000471/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE AGUIAR DOS SANTOS e outro - Fls.: 0 - Apresente a defesa as contrarrazões de apelação ao recurso ministerial, dentro do prazo legal. - Advogados: MARIA JOSEFA DE L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 3600 atuação como assistente de acusação nos termos do art. 268 e 269 do CPP. Intime-se.Sem prejuízo, intime-se o defensor para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal.Praia Grande, data supra.ALEXANDRE BETINIJUIZ DE DIREITODATAEm 04/09/12, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1328 3993 designo o dia 16/04/2013, às 13:30 horas. Requisite-se a testemunha, solicitando-se informações sobre a ausência na audiência anterior. Intime-se a ré e a Defesa. Ciência ao MP. ADV. ROBERTO VON HAYDIN OAB 13.089. Proc. 477.01.2012.020960-4/000000-000 Controle 1886/2012 J.P. x REGINALDO DE PAULO Despa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 3041 de testemunhas apenas de antecedentes, por declaração escrita e assinada, informando essa opção para evitar a expedição de mandado.Praia Grande, data supra.ALEXANDRE BETINIJUIZ DE DIREITODATAEm 01/08/12, recebi estes autos em Cartório com o r. despacho supra. Eu _______ (Maria Paula Costa) Escrevente-che

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1322 2910 que isso caracterizaria uma forma de rever ou, até mesmo, alterar decisão proferida pelo Colendo Tribunal.Assim, a formulação de novo pedido de liberdade provisória no Juízo “a quo” não é a via processual adequada para a obtenção da providência jurisdicional pleiteada , cabendo à parte intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3485 multa, no mínimo legal. Torno a pena definitiva.É cabível o regime inicial aberto, nos termos do art. 33 , §2º, alínea c, do Código Penal.Tendo em vista a revelia, descabida a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, na forma do art. 44, §2° do Código Penal. Ante o e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 4391 RAIMUNDO SOARES DE NOVAIS e outro - Fls.: 0 - DESIGNADO O DIA 05/12/12 ÀS 14:00 HORAS NA 1ª VARA JUDICIAL DE ITANHAÉM-SP , PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. - Advogados: JOSE VIRGULINO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:108671; URSULA NEIDE DOS REIS - OAB/SE nº.:6472; Processo nº.: 477.01.2012.011426-2/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 3122 condicional designo o dia 26/fevereiro/2013 ‘as 13:11 horas. Providencie-se o necessário.Praia grande, data supra. - Advogados: SANDRA CONCEIÇÃO MUCEDOLA - OAB/SP nº.:35471; TERCIO FELIPPE MUCEDOLA BAMONTE - OAB/SP nº.:194775; Processo nº.: 0016904-08.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016904-0/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1283 3272 recorrer em liberdade, pois ele permaneceu preso durante toda a instrução processual, devendo, pois, continuar recolhido após a prolação da sentença condenatória, já que, se antes mesmo do julgamento do mérito ele estava cautelarmente recolhido, com mais lógica assim deve permanecer após a condenaç