Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 PROCESSO:477.01.2012.021349 Nº ORDEM:06.01.2012/002005 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA ASSUNTO:TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUERENTE:JOSE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO:237959/SP - ANDRE REIS MANTOVANI CLARO Requerido:SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E OUTRO VARA:VARA DA FAZENDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1469 2236 FRANKLIN ALVES DE OLIVEIRA BRITO (OAB 299010/SP) Processo 0014161-25.2012.8.26.0477 (477.01.2012.014161) - Ação Civil Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Estado de São Paulo - - Municipio de Praia Grande - Vistos. Recebo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 2980 presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, nos termos dos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pedido de concessão de liberdade provisória formulado, ressaltando-se, outrossim, que foi impetrado habeas corpus em favor do réu, conforme fls. 02 do 5º apenso, encontran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 2689 - Fls. 22 - Emende a parte autora a inicial trazendo aos autos relatório médico detalhado impossibilidade de administração de eventual(s) medicamento(s) similar(s) já fornecido(s) pelo Poder Público. No mesmo prazo, providencie mais uma cópia da petição inicial e duas cópias dos documentos, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2716 Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcos Jose Ricardo Magri - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Digam. No silêncio, após cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: CINTIA OREFICE (OAB 83293/SP), ANA GLÓRIA DA SILVA SANTOS (OAB 169856/SP), MARIANNE PIRES DO NASCIME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2832 abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB 160655/SP), ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP) Processo 0019200-37.2011.8.26.0477 (477.01.2011.019200) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material José Luiz dos Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - POSTO IST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 3034 4º, da Lei nº 11.608/03, sendo no mínimo 05 (cinco) UFESP’s para cada parcela. Custas de preparo - R$ 1.760,00. Porte de remessa - R$ 32,70.P.R.I.C. - ADV: VANESSA APARECIDA SENA PEDROSO (OAB 294840/SP) Processo 1010308-49.2016.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2816 Sequin - - Cristina Carla Baptista Sequin - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Providencie o exequente, requisição de pagamento (via requisitório) pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 de acordo com o comunicado SPI nº 03/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 2923 Processo 0017221-45.2008.8.26.0477 (477.01.2008.017221) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Ribeiro & Dias Ltda Me - Lucinilson José Ribeiro - - Suelen Mariane Amaral Ribeiro - Vistos.Manifeste-se o executado quanto a solicitação da exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 2778 BUENO (OAB 218114/SP), ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB 155730/SP) Processo 0016790-70.1992.8.26.0477 (477.01.1992.016790) - Procedimento Ordinário - Infração Administrativa - Viacao Marazul Ltda - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande - Considerando a notícia de que o débito já foi pa