Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1274 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:477.01.2012.021522 Nº ORDEM:04.01.2012/002244 CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 ASSUNTO:ALIMENTOS REQUERENTE:N. D. M. F. ADVOGADO:274002/SP - CARLOS EDUARDO TAVARES Requerido:D. F. D. C. M. VARA:1ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO:477.01.2012.021529 Nº ORD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 1974 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. 1. Os pagamentos devidos pela Fazenda Pública estão adstritos ao sistema de precatórios, nos termos do que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal, o que abrange, inclusive, as verbas de caráter alimentar, não se excluindo dessa sistemática o si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2816 Sequin - - Cristina Carla Baptista Sequin - Fazenda Publica Municipal de Praia Grande Sp - Providencie o exequente, requisição de pagamento (via requisitório) pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), nos termos da Portaria 8.660/2012 de acordo com o comunicado SPI nº 03/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2661 0016638-21.2012.8.26.0477 (477.01.2012.016638-8/000000-000) Nº Ordem: 001510/2012 - (apensado ao processo 0010621-37.2010.8.26.0477 - nº ordem 920/2010) - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - M. P. D. E. D. S. P. X S. E. I. E OUTROS - Fls. 121 - Processo n. 1.510/12 Tratando-se de mero procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 2660 Municipio Estancia Balnearia de Praia Grande - Cia Piratininga Força e Luz Cpfl - - Start Engenharia e Eletricidade Ltda - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor com resolução do mérito, de acordo com o artigo 269, I do Código de Processo Civil, devendo as corrés arcarem, solidariament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2438 termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Dou por levantada a penhora. Apure a Serventia eventuais custas e despesas processuais a cargo do executado, intimando-se o a pagá-las. Recolhidas as custas, expeça-se o necessário para o levantamento da penhora. Certifique-se o imediato trânsit