Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 317 artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(s): Melg Mineração Ltda CPF/CNPJ: 48.721.427/0001-05 Execução Fiscal nº: 0006941-06.2008.8.26.0286 Classe Assunto: Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Número da Inscrição no Registro da Dív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 611 de prolação dessa sentença. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ANTONIO MARCOS SAMPAIO TIENGO JUNIOR (OAB 375194/SP) JUÍZO DE