Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2521 PRESIDENTE EPITÁCIO Cível 1º CARTÓRIO CÍVEL Fórum de Presidente Epitácio - Comarca de Presidente Epitácio JUIZ: RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI 0000009-87.1994.8.26.0481 (481.01.1994.000009-4/000000-000) Nº Ordem: 000371/1994 - Procedimento Ordinário VANILDA DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 2675 ambos já estavam separados. Portanto, diante da impossibilidade de se eleger como verídica uma das versões, entendo que o acusado deve ser absolvido da prática do crime tipificado no artigo 147 do Código Penal, com base no famigerado princípio do in dubio pro reo. Quanto ao crime de invasão de domicílio,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 3512 Fórum de Presidente Epitácio - Comarca de Presidente Epitácio JUIZ: 481.01.1993.000015-9/000000-000 - nº ordem 1270/1993 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - AGRIPINA MARIA DE SOUZA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 1279 - Defiro