Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 391 2419 o fizera por compaixão, vez que amigo íntimo do pai biológico da menor, falecido meses antes do seu nascimento. Inexistência de vício do consentimento. Hipótese equiparada à “adoção a brasileira”. Impossível a desconstituição da filiação sócio-afetiva ante ao posterior arrependimento. Qualq