Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 2954 482.01.2007.506814-3/000000-000 - nº ordem 7683/2007 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE X MARLENE DE SOUZA RAMIRES - Vistos. Diante das manifestações das Fazendas exequentes, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 2628 fiscal, com reforma da decisão. É O BREVE RELATO. DECIDO. Os embargos infringentes devem ser rejeitados. A sentença prolatada por este juízo discriminou com detalhes as razões que ensejaram a extinção do processo em razão da nulidade do título executivo, de modo que não comporta alteração por part