Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: FLUX ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747, RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN - SP340618 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Advogado do(a) IMPETRADO: SENTENÇA FLUX ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI, qualificada nos autos, impetrou o presente mandado de segurança em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, objetivando a suspensão da exigibilida

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Considerando a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da tramitação dos processos que versam sobre o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS (REsp nº 1.614.874 – Rel. Ministro Benedito Gonçalves), e em cumprimento à referida decisão, suspendo o julgamento destes autos. Aguarde-se. Intime-se. São Bernardo do Campo, 19 de abril de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000161-66.2015.4.03.6114 AUTOR: IOL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008995-76.2015.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 91 - PROCURADOR) X SUZILEI SAMPAIO LANDES(RJ103345 - ILANA FRIED BENJO E RJ118606 - CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO E RJ166092 - FELLIPE LUIZ FONSECA DE CARVALHO E RJ179126 - LEANDRO CORREIA SANTOS E DF026538 - ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR) Dê-se vista à defesa para o oferecimento de memoriais de alegações finais, por escrito, nos termos do artigo 403, parágrafo 3º, do CPP. SUBSEÇÃO JUD