TRF3 24/04/2017 - Pág. 214 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
DESPACHO
Considerando a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, determinando a suspensão da tramitação dos processos que versam sobre o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de
FGTS (REsp nº 1.614.874 – Rel. Ministro Benedito Gonçalves), e em cumprimento à referida decisão, suspendo o julgamento destes autos.
Aguarde-se.
Intime-se.
São Bernardo do Campo, 19 de abril de 2017.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000161-66.2015.4.03.6114
AUTOR: IOLANDA FERNANDES DO NASCIMENTO
Advogado do(a) AUTOR: SERGIO ANDRE DE FARIA - SP213997
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado do(a) RÉU:
DESPACHO
Dê-se vista à parte autora para contrarrazões, no prazo legal.
Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens.
Int.
São Bernardo do Campo, 19 de abril de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000585-40.2017.4.03.6114
IMPETRANTE: MFS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: NICOLAU ABRAHAO HADDAD NETO - SP180747, RITA DE CASSIA SALLES PELLARIN - SP340618
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO DERAT
Advogado do(a) IMPETRADO:
DESPACHO
Concedo à impetrante o prazo de 10 (dez) dias.
Int.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de abril de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000966-48.2017.4.03.6114
IMPETRANTE: INDUSTRIAL E COMERCIAL PRETTY GLASS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORIM - SP252946, SANDOVAL VIEIRA DA SILVA - SP225522
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) IMPETRADO:
Advogado do(a) IMPETRADO:
DESPACHO
Considerando que a impetrante requer afastar contribuição social destinada ao SEBRAE, emende a inicial incluindo o litisconsorte passivo necessário, bem como regularize sua representação processual, em 15 (quinze)
dias, sob pena de indeferimento.
Int.
SãO BERNARDO DO CAMPO, 19 de abril de 2017.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000987-24.2017.4.03.6114
IMPETRANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, FORD
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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2017
214/405