Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) nº 5000761-55.2018.4.03.6123 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE:ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL PEREIRA BUENO DESPACHO Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca da carta precatória juntada aos autos (id. 16179526), bem como requeira o que entender de direito pra p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de pedido liminar tendente a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de PIS e COFINS, que tenha a inclusão do ICMS em sua base de cálculo. Alega, em suma, que: a) a base de cálculo do PIS e da COFINS é a totalidade do faturamento da empresa, no qual não está incluído o valor relativo ao ICMS; b) os valores relativos ao ICMS não integram a sua receita tributável; c) o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Gilberto Mendes Sobrinho Juiz Federal PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000973-76.2018.4.03.6123 AUTOR: FERNANDO LUIZ TESTA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MANOLO PEREIRA - SP266885 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende o requerente a condenação do requerido a revisar-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, atribuindo à causa o valor de R$ 46.336,44. Além disso, a inicial está endereçada ao Juizado Especial Federal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 603 juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Da mesma forma, indevido o pleito de compensação. Transitada em julgado a sentença, o cumprimento de sentença deve ser formalizado em consonância com seu dispositivo, sob pena de violação à coisa julgada. Por conseguinte, considerando que não houv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2699 490 móveis é necessário a expedição de mandado de penhora e avaliação e depósito com o exequente. Aguarde-se a indicação de endereço para localização dos bens, bem como recolhimento de diligências, sob pena de inércia. - ADV: JUDITE BARG SILVA (OAB 264091/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 615 Processo 0003787-09.2019.8.26.0281 (processo principal 1005373-35.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.C.S. - G.B.S. - Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 38/40. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2677 664 Processo 0004344-30.2018.8.26.0281 (processo principal 1003641-39.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Extintores Itapaga Comércio e Serviços Ltda - Tendo em vista o decurso de prazo para cumprimento voluntário da sentença e impugnação ao cumprimento de sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 554 a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Nome do titular da conta: Thais Segatto Sampaio Weigand Nº da conta judicial: 1181005132830964 Número do RPV: 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 554 a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. Nome do titular da conta: Thais Segatto Sampaio Weigand Nº da conta judicial: 1181005132830964 Número do RPV: 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 898 Processo 0003217-57.2018.8.26.0281 (processo principal 1003438-57.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Guinami Instalações Hidráulicas Ltda-me - Vistos. Ante o descumprimento do acordo celebrado, defiro novas pesquisas para localização de bens do executado pelos sistemas BAC