TJSP 24/01/2020 - Pág. 898 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2971
898
Processo 0003217-57.2018.8.26.0281 (processo principal 1003438-57.2017.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Guinami Instalações Hidráulicas Ltda-me - Vistos. Ante o descumprimento do acordo celebrado, defiro
novas pesquisas para localização de bens do executado pelos sistemas BACEN e INFOJUD. Providencie-se o interessado, no
prazo de dez dias, o recolhimento das custas para realização dos procedimentos on line, (guia FEDTJ, código 434-1- R$ 16,00
para cada procedimento). Sem prejuízo, após o recolhimento das custas postais, intime-se o executado (endereço de fls. 116)
para que, no prazo de cinco dias, apresente indicação de endereço atualizado para penhora e avaliação do veículo Fiat Fiorino
Flex, placas HGG 2490. Manifeste o exequente expressamente se tem interesse em ser depositário do bem. Intime-se. - ADV:
PRISCILA RACHEL SOAVE (OAB 204071/SP)
Processo 0003483-10.2019.8.26.0281 (processo principal 1003354-90.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Zuleika Salviati Germano - Unimed Itatiba Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Foi determinado nos autos
principais no v. Acórdão que: “(...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO para determinar que as rés regularizem e restabeleçam
o atendimento à saúde da autora nos mesmos moldes prestados na cidade de Itatiba, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (...)”.
Ante o descumprimento por parte das executadas, aplico multa diária de R$ 1.000,00 até cumprimento integral da ordem.
Intime-se. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), FÁBIO PEREIRA
LEME (OAB 177996/SP)
Processo 0004121-43.2019.8.26.0281 (processo principal 1000691-66.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Marcos Caldas Martins Chagas - Valter de Almeida - - Marly Vitorasse de Almeida - Tragam os
executados aos autos os comprovantes das parcelas pagas, até a presente data. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS
(OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SIMONE CECILIA BIAZI BOSSI (OAB 248937/SP)
Processo 0004188-42.2018.8.26.0281 (processo principal 1004095-33.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - M. Baptistella - Transportes de Cargas Ltda
- Epp - Fls. 187/193: Manifeste-se a exequente. - ADV: ANTONIO GALVAO GONÇALVES (OAB 43818/SP), IBERE RICARDO
JANUARIO EVANGELISTA (OAB 292032/SP), ARNALDO GALVÃO GONÇALVES (OAB 168122/SP)
Processo 0004568-65.2018.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5000967-69.2018.4.03.6123 - 1ª Vara Federal
- Justiça Federal) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Providencie a requerente o complemento da diligência do oficial de justiça
(valor correto = R$ 82,83). Ainda, regularize a juntada do documento de fls. 77 que nã está legível. - ADV: ROGERIO SANTOS
ZACCHIA (OAB 218348/SP)
Processo 0004719-94.2019.8.26.0281 (processo principal 1001315-52.2018.8.26.0281) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S. - - V.S.S. - Intimem-se os exequentes para que informem, no prazo de 05 dias,
se houve o pagamento integral do débito, requerendo o que de direito, inclusive mediante apresentação de planilha atualizada
do débito. Ressalte-se que a inércia será considerada como satisfação e ensejará a extinção do feito nos termos do artigo
924, II do CPC. Decorrido o prazo ou advindas as manifestações, remetam-se os autos ao Ministério Público. - ADV: CICERO
PERRONE (OAB 82118/SP), JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 0004912-12.2019.8.26.0281 (processo principal 3001337-86.2012.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Financiamento de Produto - Giani Aparecida Ciquitelli - Manifeste-se a exequente sobre o depósito efetuado. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), ROBERTO LUIS GIAMPIETRO BONFA (OAB 278135/SP), FRANCISCO BRAZ
DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0005270-74.2019.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5002411-06.2019.4.03.6123 - 1ª Vara Federal
de Bragança Paulista - 23ª Subseção Judiciária do Est. de São Paulo) - ANTONIO CARLOS GUZZO - Providencie o impetrante
o complemento das custas, tendo em vista a alteração do valor da UFESP a partir de 1º de janeiro, distribuição = R$ 276,10
(GuiaDARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 233-1) e diligência de Oficial de Justiça, no
valor de R$ 82,83. - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP), AGNALDO LUIS FERNANDES (OAB 112438/SP)
Processo 0005773-66.2017.8.26.0281 (processo principal 1000920-65.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Ville de Chamonix - Juciléa Benfatti Coimbra Napolitano - Vistos. Deverão constar do
edital todos os ônus que recaem sobre o imóvel. Assim, proceda a gestora/leiloeira a retificação da minuta apresentada a fls.
322 e 329, para constar ônus pendentes (débito tributário no montante de R$ 21.748,57 - junho/2019 - fls. 229/232). Providencie
a serventia a comunicação à gestora leiloeira, com urgência. Após a retificação e encaminhamento de nova minuta, tornem
para aprovação e demais providências necessárias. Intime-se. - ADV: CRISTINA CASARES ROSA DA SILVA (OAB 166842/
SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), PILAR CASARES MORANT (OAB 47637/SP), NOEMIA LETICIA IOSHIDA
INACIO (OAB 343844/SP), MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP)
Processo 0005881-95.2017.8.26.0281 (apensado ao processo 1000890-98.2013.8.26.0281) (processo principal 100089098.2013.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.L.S. - J.R.S. - Fls. 159/160: Providencie a serventia a juntada de
cópia da sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, relativas aos autos nº 1002375-94.2017.8.26.0281 - 1ª Vara
Cível de Itatiba/SP. Após a juntada, dê-se vista ao exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento
no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias,
sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, inciso III do CPC). Sem prejuízo, manifeste-se o executado, nos termos do
artigo 485, § 6º do CPC, se caso Advirto a parte interessada de que novo peticionamento, sem indicação de efetivo andamento
dos autos, não obstará a extinção dos autos. SERVIRÁ o presente como CARTA/MANDADO de intimação ao exequente, se
caso. - ADV: GISELE CRISTINA DA SILVA NUNES (OAB 10498/AL), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP)
Processo 0006119-80.2018.8.26.0281 (processo principal 1001189-02.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Fábio Sergio Beraldo - - Renata Finati Beraldo - Três Lagos Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 333: O pedido deve
ser feito nos autos principais 1001189-02.2018.8.26.0281. Compulsando os autos, observo que na sentença de fls. 163/167 foi
declarada a rescisão do contrato havido entre as partes (fls. 14/38) referente ao Lote nº 7 da Quadra B do Loteamento Residencial
Terras Nobres, localizado no Bairro da Posse, Itatiba SP. No entanto, não foi determinado que se oficiasse ao Titular do Cartório
de Registro de Itatiba para CANCELAMENTO dos registros. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido a
fls. 332. Intime-se. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD (OAB 102646/SP), ANDRESSA REGINA TREVISANUTO GIGLIOTI (OAB
201881/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000026-16.2020.8.26.0281 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.L.C. - - H.E.L.V. - - T.V.X. - - T.L.T. - - M.C.F.L. - - M.F.U.L. - - S.U.L. - - L.C.F.L.F. - - H.V.L.F. - - D.L.C. - M.L.L.C. - - M.L.C. - - C.E.V. - - R.P.V. - - R.H.L.J. - - A.B.L. - - H.V.L.N. - 1 - Para a análise do pedido e objetivando resguardar
eventuais obrigações assumidas e que possam ser atingidas pela eventual retificação do assento de registro civil, providenciem
os requerentes, no prazo de 30 dias, a juntada dos seguintes documentos: 1-) Certidão Estadual de Distribuição de feitos
Cíveis (cíveis, família, JEC e executivos fiscais) e certidões do que nela constar; 2-) Certidão Estadual de Distribuição de feitos
Criminais e certidões do que nela constar; 3-) Certidão do Cartório do Distribuidor Cível, Criminal e Fiscal da Justiça Federal;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º