Publicações Judiciais ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO : Rycharde Farah APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS 0000717 APELAÇÃO CÍVEL 5001405-39.2017.404.7114 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA - EPP ADVOGADO : LAURY ERNESTO KOCH APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL MPF : M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1515 SEGURANÇA - COMPETÊNCIA - SEDE DA AUTORIDADE COATORA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - SISTEMA DE ECONOMIAS - ILEGALIDADE - ATO DE AUTORIDADE PASSÍVEL DE CORREÇÃO PELA VIA MANDAMENTAL. 1. A competência (absoluta) no mandado de segurança se xa pela sede da autoridade coatora e sua categoria funcional. No caso c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1128 averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 867 do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Wiliam Marcelino Moreira Ferreira - Nota de cartório: Petição de fls. 173: providencie a parte exequente o recolhimento da taxa necessária no prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 1255 EDILSON JOSE BARBATO (OAB 128042/SP) Processo 1002384-71.2019.8.26.0318 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Geraldo Luis Lani - Tratase de mandado de segurança impetrado em face do DER-SP. Ocorre que, embora a parte impetrante possua domicílio nesta Comarca, a ação deve tramitar na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 1391 ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (CPC, art. 662). 5. A taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros, cabendo ao fisco, se apurar em processo administrativo valor diverso, exigir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1876 SÃO PAULO - DETRAN - Vistos. Às contrarrazões da apelação interposta. Após, nada mais havendo, remetam-se os autos à instância superior. Intime-se - ADV: DALSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198890/SP) Processo 1002317-91.2019.8.26.0032 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Maisa Alves Xavier -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2064 n. 17/2010 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2085 Catarinense de Águas e Saneamento - Casan. Logo, a competência era mesmo da Vara da Fazenda Pública de Chapecó, pois ali estava o domicílio funcional do impetrado. Não era caso de debitar a representação processual ao Presidente da Casan (que seria então o coator). A impetração deve ser direcionada e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 1164 funcional, sendo absoluta e, como tal, inderrogável. 2. Mantida a sentença de extinção do processo sem exame de mérito, face à incompetência absoluta para a causa, nos termos do art. 10 da Lei n. 12.016 /2009, combinado com o art. 16 da Resolução n. 17/2010 da Presidência do Tribunal Regional Feder