Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Em que pese a tese defendida pela parte autora, qual seja, cobrança abusiva de taxa de aforamento por majoração pretérita, não há nos autos indicativo de que os documentos de arrecadação anexados eletronicamente (id’s 77146514, 7714652, 7714654, 7714656 e 7714657) referem-se especificamente à cobrança em deliberação. Portanto, reputo imprescindível a oitiva da ré. Em face do exposto, difiro a apreciação do pedido de tutela para após manifestação da ré acerca do ped

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 5003109-06.2018.4.03.6104 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ULTIMA APARECIDA NUNES DE MELLO ADVOGADO: SP160180-WAGNER JOSÉ DE SOUZA GATTO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE 1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 8 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 2 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 10 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AMERICANA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE AMERICANA EXPEDIENTE Nº 2019/6310000144 ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA NÚMERO 63100

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. Intime-se. Cumpra-se. Santos, 21 de maio de 2019. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003109-06.2018.4.03.6104 AUTOR: ULTIMA APARECIDA NUNES DE MELLO Advogados do(a) AUTOR: WAGNER JOSE DE SOUZA GATTO - SP160180, GYSELE GOMES DE CARVALHO MURARO - SP257659 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO. Tendo em vista que o valor da causa não ultrapassa os 60 (sessenta) salários mínimos – R$ 57.240,00 - à época da distribuição da ação (10/05/2018), co

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Santos, 06 de fevereiro de 2019. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001927-41.2016.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO M. DE OLIVEIRA FILHO PLANEJADOS - ME, ANDREA OLINDINA DE SOUZA, FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA JENI GIARDINI - SP323594, ERICA VIANA DOS SANTOS - SP344441 ATO OR D IN ATÓR IO Intimação da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000329-08.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6311004624 AUTOR: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOIS (SP190535B - RODRIGO MOREIRA LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MONICA BARONTI MONTEIRO BORGES) 0000176-72.2019.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6311004623 AUTOR: JOSE SUARES PEREIRA (SP042501 - ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE, SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000323-11.2017.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6311013391 AUTOR: MARIA DO CARMO LACERDA BEZERRA FERRAZ DE OLIVEIRA (SP121882 - JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA, SP122565 - ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP079797 - ARNOR SERAFIM JUNIOR) Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a ré cumpra a determinação contida em sentença/acórdão, carreando aos autos documento que demonstre tal providência, devendo nos casos em que houve condenaç�