Publicações Judiciais ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO PARTE AUTORA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ : CLARICE TREVISAN SZETSKO ADVOGADO : NEREI ALBERTO BERNARDI 0000615 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 502758626.2015.404.9999 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE : CORNELIO DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO : JOÃO LUIZ SPANCERSKI ADVOGADO : ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE EMBAR

Publicações Judiciais ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : E.A. DEMANDAS JUDICIAIS MARINGA 0000257 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5013315-27.2011.404.7000 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO REVISOR(A) : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : JOSE GUIDO RIBAS MACHADO ADVOGADO : MARIO SERGIO DE ALMEIDA 0000258 APELAÇÃO CÍVEL 5000962-74.2010.404.7004 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A

Publicações Judiciais ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO EMBARGANTE : CORNELIO DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO : JOÃO LUIZ SPANCERSKI ADVOGADO : ROSEMAR CRISTINA LORCA MARQUES VALONE EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 0000616 APELAÇÃO CÍVEL 5018341-39.2012.404.7107 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : FELIPE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO : TIAGO SANGIOGO APELADO : INSTITUTO NACI

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 . EM REGRA, NAO SE MATERIALIZA A RESISTENCIA DO INSS A PRETENSAO DE CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NAO REQUERIDO PREVIAMENT E NA ESFERA ADMINISTRATIVA. 5. O INTERESSE PROCESSUAL DO SEGURADO E A UTILIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL CONCRETIZAM-SE NAS HIPO TESES DE A) RECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, S

Seção III ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 AO TEVE DEFERIDO/INDEFERIDO, ADMINISTRATIVAMENTE, QUALQUER BENEFI CIO EM DECORRENCIA DO ACIDENTE, RESTA AUSENTE O NECESSARIO INTERE SSE PROCESSUAL, MOSTRANDO-SE CORRETA A EXTINCAO DO FEITO SEM JULG AMENTO DE MERITO. (TRF4, AC 5005355-53.2012.404.7107, QUINTA TURM A, RELATOR P/ ACORDAO ROGERIO FAVRETO, D.E. 28/11/2012). PREVIDEN CIARIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERV

Seção III ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 ASTABILIDADE DA JURISDIçãO (ART. 5º, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGURA-SE COM A EXI STêNCIA DO BINôMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETENSãO SUBMETIDA A O JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTR AçãO DE RESISTêNCIA POR PARTE DO DEVEDOR DA OBRIGAçãO, Já QUE O P ODER JUDICIáRIO é VIA DEST

Seção III ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SEJA PELO CONCRETO INDE FERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTORIA RESISTENCIA DA AUTARQUIA A TESE JURIDICA ESPOSADA. 6. A APLICACAO DOS CRITERIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PRESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESSO COM ACAO PREVIDENCIARIA, CONFORME SUMULAS 89/STJ E 213/EX-TFR. 7. RECURSO ESPECIAL NAO PROVID

Seção III ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1590 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014 -SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NãO SE TRATA DE ANáLISE DO P RINCíPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIçãO (ART. 5º, XXXV, DA CF) . PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIG URA-SE COM A EXISTêNCIA DO BINôMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETE NSãO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTAçãO JURISDICIONAL EXIGE A DEMONSTRAçãO DE RESIS

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 -SE NA VIA INFRACONSTITUCIONAL, POIS NAO SE TRATA DE ANALISE DO P RINCIPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO (ART. 5, XXXV, DA CF). PRECEDENTES DO STF. 3. O INTERESSE DE AGIR OU PROCESSUAL CONFIGU RA-SE COM A EXISTENCIA DO BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DA PRETEN SAO SUBMETIDA AO JUIZ. A NECESSIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL E XIGE A DEMONSTRACAO DE RESISTENCIA POR PA

Seção III ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1569 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 E 267, VI, DO CPC). PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECESSIDA DE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DE AçãO, CUJO OBJETIVO é A CONCESSãO DE BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, NA QUAL O SEGURADO POSTULO U SUA PRETENSãO DIRETAMENTE NO PODER JUDICIáRIO, SEM REQUERER ADM INISTRATIVAMENTE O OBJETO DA AçãO. 2. A PRESENTE CONTROVéRSIA SOL UCIONA-SE NA VIA INFRACONSTIT