1 resultados encontrados para 5011085-04.2022.4.03.0000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 1093 que restou demonstrada nos autos a aquisição do bem pela parte embargante, aquisição esta anterior à constrição realizada, de modo a comprovar que o veículo não mais pertencia à anterior proprietária. Pois bem. Preceitua o art.300, do CPC: Art.300. A tutela de urgência será concedida quando houver e