Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2549 TJSP, a transferência do valor total depositado na conta judicial de fls. 115, acrescido de eventuais rendimentos, para a conta n° 00.600.000.116-9, da agência 0323 da Caixa Econômica Federal, administrada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim, CNPJ nº 07.364.53

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 2213 CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APENAS DIANTE DE PRETENSÃO EXECUTIVA RESISTIDA. ART. 85, § 7º DO CPC. PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. Como regra, a legislação processual vigente é clara ao indicar o cabimento de honorários advocatício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2516 sentença, havendo ou não, resistência do devedor, em virtude do princípio da causalidade, diante da ausência de pagamento espontâneo. 2. Situação peculiar é verificada, porém, na hipótese de execução contra a Fazenda Pública. Inteligência do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil. 3. A a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 2548 do exposto, CONVERTO a prisão em flagrante delito em preventiva. Expeça-se mandado de prisão. Aguarde-se a vinda do inquérito policial. Intime-se. - ADV: RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0066/2022 Processo 1001857-81.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2132 Processo 0000363-96.2022.8.26.0363 (processo principal 1004095-44.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Perpetua Aparecida Pereira - Fls. 19/21: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2793 (OAB 238638/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP) Processo 0000779-35.2020.8.26.0363 (processo principal 0004373-67.2014.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - ADÃO DE CARVALHO JÚNIOR - Gesler Leitão - digam as partes acerca do laudo pericial - ADV: G

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2392 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0486/2022 Processo 1002154-20.2021.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.A.M.S. - V.A.M.M. - Fls.126/129: Sobre a contestação ofertada pelo Curador Especial, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 3180 Processo 1001712-54.2021.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - L.S. - Vistos. Fls.132/133: Ciente. Defiro. Expeça-se nova certidão ao ex-Patrono do autor, observados corretamente os dados exigidos pela DPE. Após, aguardese o decurso do prazo do edital publicado retro. Dil. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2688 Educacional Jaguary Iej - Fls.347/349: Dê-se ciência ao autor. No mais, aguarde-se as respostas dos demais oficios. - ADV: TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP) Processo 0011704-71.2012.8.26.0363 (363.01.2012.011704) - Monitória - Espécies de Contratos - Delta Biocombustíveis Indústria e Comércio L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3324 a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão - K.C.C.S. - - K.C.C.S. - Vistos. Ante a CONCORDÂNCIA da autarquia executada (fls. 140),HOMOLOGOos cálculos apresentados pelo(a) exequente (fls. 125/133) com relação aos honorários de sucumbência, devendo-se observar o quanto decidido às fls. 79/80 quanto ao va