16 resultados encontrados para 5017989-16.2017.4.03.0000 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5017989-16.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: DEBORA SEHN BRANCO DE ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: AYRES ANTUNES BEZERRA - SP273986 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5017989-16.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: DEBORA SEHN BRANCO DE ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: AYRES ANTUNES BEZERRA - SP273986 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 23 de novembro de 2018 Destinatário: AUTOR: ROSALINA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 5016678-87.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 13/12/2018 14:00:00 Local: 16º andar - Q1 - Tribunal Regional Fede
D ES PACHO Vistos. Ante a inação da parte ré relativamente ao pedido de concessão de benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, é de se reconhecer que sua litigância estará sujeita à cobrança de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. De outra parte, intimem-se as partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, justificando-as. São Paulo, 31 de agosto de 2018. AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5017989-16.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉ
AUTOR: DEBORA SEHN BRANCO DE ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: AYRES ANTUNES BEZERRA - SP273986-A RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5017989-16.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 35 - DES. FED. SÉRGIO NASCIMENTO AUTOR: DEBORA SEHN BRANCO DE ASSUNCAO Advogado do(a) AUTOR: AYRES ANTUNES BEZERRA - SP273986 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Nascimento (Relator): Trata-se d
Sendo a matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de provas. Abra-se vista ao autor e ao réu, nos termos do art. 973, do CPC, para oferecerem razões finais, no prazo sucessivo de dez dias. Int. São Paulo, 06 de abril de 2018 Newton De Lucca Desembargador Federal Relator CONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 5001856-59.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - JEF PARTE AUTORA: ANDREA SOARES PI
Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que o pedido formulado na presente rescisória se mostra certo e inteligível, fundado nas hipóteses previstas nos incisos VII (prova nova) e VIII (erro de fato) do art. 966 do CPC/2015, não se vislumbrando qualquer dificuldade para a defesa do réu. Por derradeiro, intimem-se as partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, justificando-as...". Manifestações da parte autora e da parte ré no sentido de que não tinham interes
"A incompetência relativa não pode ser declarada de oficio.” (Súmula 33, CORTE ESPECIAL, julgado em 24/10/1991, DJ 29/10/1991 p. 15312) Na mesma linha a orientação perfilhada perante a Egrégia 3ª Seção desta C. Corte Regional, conforme os precedentes seguintes: Conflito de Competência nº 0023646-63.2013.4.03.0000/SP, Rel. Des. Federal Souza Ribeiro, Conflito de Competência nº 0002206-74.2014.4.03.0000/SP, Rel. Des. Federal Nelson Bernardes, Conflito de Competência nº 0023647-48
D ES PACHO Cuida-se de ação rescisória ajuizada por Vangivaldo Silva Alves, em 23/01/2018, com fulcro no art. 966, inciso V (violação manifesta da norma jurídica), do Código de Processo Civil/2015, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando desconstituir decisão que concedeu o benefício pleiteado na ação originária, acrescido de correção monetária pela TR. Pede a rescisão parcial do julgado e prolação de novo decisum, com a incidência da correção monetá
PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÃO DO INSS. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. - São exigidos à concessão dos benefícios: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o t
V. Não se encontrando a recusa do r. Juízo Estadual inserida nas hipóteses estabelecidas no art. 267 do NCPC, correspondente ao art. 209 do CPC/73, não há que se falar na impossibilidade de delegação da competência federal. VI. Competente o Juízo de Direito imbuído de competência delegada. VII. Conflito negativo de competência procedente. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu julgar procedente o co