Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 332 Srs. Desembargadores do Trabalho WELLINGTON JIM BOAVISTA, FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA e Juíza do Trabalho PROCESSO TRT RO Nº 0001839-18.2017.5.22.0102 THÂNIA MARIA BASTOS LIMA FERRO (convocada), bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional do Trabalho JOÃO BATISTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA LUZARDO SOARES FILHO, representante do d. Minist�

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2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 344 dirimir o conflito é da Justiça do Trabalho, decisão que ratifica a RECORRIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS jurisprudência deste Regional quanto à competência material da MUNICIPAIS DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - PI - CNPJ: Justiça do Trabalho. 08.252.375/0001-50 IV - No que tange aos mais recentes entendimentos da Suprema ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO BATISTA

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região ADI 2135, Súm. 7/TRT22) fui instado a acompanhar a Turma que 355 504.701.163-15 esposa entendimento pela competência material da Justiça do Trabalho para solução de demandas que envolvam contrações RIGEM: VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI precárias. RELATOR: FRANCISCO METON MARQUES DE LIMA Destarte, fica assim, no que pese argumenta-ção acima alinhavada,

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 ADVOGADO CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB: 3837/PI) ZENAIDE LOPES DA SILVA TERCEIRO INTERESSADO 74 que decidiu: conhecer dos Embargos à Execução, afastar a preliminar de incompetência e julga-lo improcedentes. Aplicou à parte executada multa no importe de 20% do valor atualizado do Intimado(s)/Citado(s): débito em execução (art. 774, parágrafo único do NCPC), em fav

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA - PI CARLOS AUGUSTO BATISTA(OAB: 3837/PI) ZENAIDE LOPES DA SILVA MUNICIPAIS 79 DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA,agravado/exequente,contra a sentença de ID. 5d6bc92, que decidiu: conhecer dos Embargos à Execução, afastar a preliminar de incompetência e ju