Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 411 2023 de R$ 350,00, que deverá ser acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e de R$ 2.397,94, também acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e, b) danos morais, eq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 611 2246 DA SILVA - Conforme cópia que segue em anexo, a providência de bloqueio de valores foi infrutífera. Manifeste-se a(o) exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. - ADV VALDIR APARECIDO TABOADA OAB/SP 105708 511.01.2007.000676-3/000000-000 - nº ordem 331/2007 - Possessórias em ger

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 2125 estatuto civilista, que, repise-se, cede espaço à lei específica invocada pelo Embargante. Por outro lado, importa destacar que a multa do art. 475-J do Código de Processo Civil não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, na medida em que existem regras próprias que inviabilizam o pagamento da c