Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 2422 de anulação de conta do fornecimento Inocorrência de efetivo pagamento dos valores incorretos, não havendo que se falar em repetição do indébito Inaplicabilidade, portanto, do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor ao caso Simples cobrança indevida, que não basta para dar direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2673 Prag também deve ser responsabilizada objetivamente pela conduta da empregada no exercício de suas funções, nos termos do art. 932, III, do Código Civil.Não prospera a intenção de atribuir culpa exclusiva ao autor. Isso porque o veículo dele estava estacionado no momento do acidente. Assim, não há o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 435 Processo 0000643-94.2011.8.26.0511 (511.01.2011.000643) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Rolim de Sousa e outro - Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - VISTOS.Fixo honorários ao(a) I. Defensor(a) nomeado(a) nestes autos em 100% do valor da tabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 2357 Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Int. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/ SP), GIOVANA PASQUOTTO (OAB 150837/SP) Processo 0000349-71.2013.8.26.0511 (051.12.0130.000349) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aline Laureano da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 356 Processo 0000351-70.2015.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Wladimir Rodrigues de Camargo - Unimed Paulistana - Soc. Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS.Fls. 238: Para expedição da certidão de crédito, é necessário a extinção do processo em sede dos Juizados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 2972 JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento em nome da executada, do valor bloqueado às fls. 111, devendo a parte apresentar o nome e qualificação ( com a devida procuração) do responsável pela sua retirada. Autorizo o desentr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2284 Processo 0000643-94.2011.8.26.0511 (511.01.2011.000643) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Rolim de Sousa e outro - VISTOS. Reconsidero a decisão de fls. 251 e deixo de receber os embargos, pois a matéria alegada já foi objeto de discussão. Operada, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2425 na Rua Prudente de Moraes, n. 136, sendo que o não comparecimento do(a) autor(a) acarretará na extinção do feito. Obs: Em não havendo acordo na audiência supra, poderão as partes apresentar em audiência de instrução e julgamento, a ser designada posteriormente, até três testemunhas, independen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 2328 Isso porque “em qualquer hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, seja ela decorrente das normas especiais dos artigos 51 e 53 (§ 4º), da Lei n.º 9.099/95, seja do artigo 267, do Código de Processo Civil, a lei especial privilegia o princípio da celeridade e não dá à parte a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1977 e julgamento designada para o dia 06/05/2014, e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inc. VIII, do C.P.C., sem ônus sucumbenciais diante da isenção estabelecida no art. 55 da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento do(s) documento(s) que instruíram a inicial, no prazo de 90 dias contados