5 resultados encontrados para 511.01.2011.001880 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2439 MARA CANAVER OAB/SP 93933 - ADV. TARCISIO GRECO OAB/SP 63685. 451.01.2010.021442-6/000000-000 - nº ordem 1226/2010 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X D R M MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Intime-se o subscritor da petição de fls. 15/63, Dra. Amanda Tonini Peroni, a juntar a
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2557 GUZMAN OAB/SP 155367 - ADV IVAN NASCIMBEM JÚNIOR OAB/SP 232216 511.01.2011.000047-2/000001-000 - nº ordem 17/2011 - Despejo - Exceção de Incompetência - BRANYL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA X CLÉLIA PALOMBO BARALDI E OUTROS - VISTOS. Trata-se de exceção de incompetência relativa de foro movida po
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2216 Código de Processo Civil: “Art. 578. A execução fiscal (artigo 5865, VI) será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no foro do lugar onde for encontrado.” Por conseguinte, o foro prevalente nas ações de execução fiscal é o do domicílio do devedor. E, tratan
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1908 o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e ACOLHO os embargos, para o fim de declarar a nulidade do Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa n.º 21000736 e, como consequência, extinguir a demanda executiva, tornando insubsistente a penhor