Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 PROCESSO:511.01.2011.002361 Nº ORDEM:02.01.2011/000256 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO:155809/SP - DANIELA BORSATO GALANTE Executado:ADRIANA CRISTINA AGUIAR VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:511.01.2011.002362 Nº ORDEM:02.01.2011/000257 CLASSE:EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1936 do prazo decadencial deve ocorrer na forma determinada pelo dispositivo acima mencionado, pois não houve autolançamento, tratando-se de autuação por infração à legislação tributária (creditamento indevido de ICMS e não apresentação de documentos fiscais), não sendo o caso de aplicação da regra c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2936 Assim, suspendo a execução, nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.101/2005 até o final da execução do plano de recuperação. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP) Processo 0002305-88.2014.8.26.051

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2803 de Direito Público, j em 24-06-2008); e, “Execução fiscal - Penhora - Crédito decorrente de precatório judicial - Indeferimento pelo juiz. Admite-se a penhora de crédito representado por precatório expedido contra o Estado, que representa crédito vencido, líquido e certo contra a própria credora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1179 2216 Código de Processo Civil: “Art. 578. A execução fiscal (artigo 5865, VI) será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no foro do lugar onde for encontrado.” Por conseguinte, o foro prevalente nas ações de execução fiscal é o do domicílio do devedor. E, tratan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 460 Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Cosan Sa Indústria e Comércio Filial Santa Helena - Fazenda do Estado de São Paulo - Controle nº 2010/000201 Vistos. 1. Fls. 536: Prejudicada a apelação ante a desistência manifestada às fls. 104, item 4 da Execução. 2. Compulsando melhor os autos, veri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 2557 GUZMAN OAB/SP 155367 - ADV IVAN NASCIMBEM JÚNIOR OAB/SP 232216 511.01.2011.000047-2/000001-000 - nº ordem 17/2011 - Despejo - Exceção de Incompetência - BRANYL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA X CLÉLIA PALOMBO BARALDI E OUTROS - VISTOS. Trata-se de exceção de incompetência relativa de foro movida po