Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 2142 ARTHUSO OAB/SP 298843 511.01.2012.000542-8/000000-000 - nº ordem 224/2012 - Alvará Judicial - D. C. B. X J. C. - VISTOS. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Por ora, apresente a requerente, certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. Após, torne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1176 2435 ser a consciência de sua própria humanidade e de sua essencial dignidade. Precedentes do STF” (RE-AgR 271286/RS, R. Celso de Mello, J. 12.09.2000, Segunda Turma, DJ 24.11.2000). Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, confirmando integralmente a liminar anteriormente deferida, para o fim de determinar q