Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1900 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial REQUERENTE:C. C. D. S. ADVOGADO:243540/SP - MARIA CLAUDIA ROSSI DELLA PIAZZA Requerido:S. V. D. P. E OUTROS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:511.01.2012.001326 Nº ORDEM:03.01.2012/000119 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1979 0000991-44.2013.8.26.0511 Nº Ordem: 000403/2013 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - JOSÉ ANTONIO FIDELIS X MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS - Apresente o requerente as últimas três declarações de rendimento, caso seja isento, apresente a cópia dos três últimos holerites ou recolh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2802 LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120279/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP) Processo 0001052-02.2013.8.26.0511 (051.12.0130.001052) - Embargos à Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Comercio e Industria Limongi Ltda -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 3198 511.01.2011.002330-4/000001-000 - nº ordem 1025/2011 - Execução de Alimentos - Cumprimento de sentença - J. K. H. S. X C. R. S. - Manifeste-se a exequente sobre a certidão da oficiala de justiça informando que citou o executado, mas deixou de proceder à penhora, pois não localizou bens passíveis de cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2160 2932 CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 0001017-13.2011.8.26.0511 (511.01.2011.001017) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Indústria de Bebidas Paris Ltda - 1- Por decisão exarada no Processo Digital nº 1000929-16.2015.8.26.0511, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 456 lhe oneram. Assim, não há que se falar em confisco, o qual, ademais, atrela-se ao montante principal do tributo e não à multa sancionatória. Confiram-se os seguintes arestos:”A multa moratória, questionada em virtude do percentual legalmente fixado para a espécie, não pode ser reputada inconstitucion