Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1019 412 15) 5213-06.2011.8.06.0051/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO B.M.C. REQUERENTE.: MARIA PEDRO FELIX. “Sentença - (...) Inicialmente, consigno que mencionei indeferimento da petição inicial quando o correto seria julgamento sem apreciação do mérito. Assim o é em razão de que, uma vez acolhida a petição inicial, eventual falta de pressuposto para o desenvolvi

Caderno 2 - Judiciário ● 08/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 997 235 ius postulandi assegurado pelo artrgio 791 da CLT (0001464-74.2009.2.00.000 - CNJ). Tramitando os presentes autos na Justiça Comum, onde é imperativa a presença de advogado, tenho por presente o distinguishing. Certifique a secretaria o decurso do prazo fixado e tornem os autos conclusos para extinção sem julgamento de mérito. Cumpra-se com os expedientes necessários.”.- I

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 982 298 mandado por instrumento público de procuração, sob pena de ser nula eventual decisão de mérito a ser lançada nos autos. Neste sentido: “TRF-5 - APELREEX Apelação / Reexame Necessário REEX107873420134059999 (TRF-5). Data de publicação: 23/01/2014. Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. AUTORA ANALFABETA. PROCURAÇÃO F