Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: IVONETI BENEDITA APARECIDA BUENO DE JESUS, EDSON APARECIDO DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 5338698-04.2019.4.03.9999 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/11/2019 14:00:00 Local: SÉTIMA TURMA - Tribunal

Publicações Judiciais I ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A especialidade do tempo de trabalho é reconhecida por mero enquadramento legal da atividade profissional (até 28/04/95), por meio da confecção de informativos ou formulários (no período de 29/04/95 a 10/12/97) e via laudo técnico ou Perfil Profissiográfico Previdenciário (a partir de 11/12/97). 4. Para o agente ruído, considera-se especial a atividade desenvolvida acima do limite de 80dB até 05/03/1997, quando foi editado o Decreto nº 2.172/97, a partir de então deve-se consider

Publicações Judiciais I ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: NEUSA POLO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 0009040-64.2017.4.03.9999 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04/11/2019 14:00:00 Local: SÉTIMA