4 resultados encontrados para 539.858.851-68 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 412419-51.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 508 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : JOAO JOSE DE MORAES ADV ACUS : 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL 44944 GO - SANDRA CRISTI
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 REQUERIDO : CFLQ ADV REQTE : 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS DESPACHO : POSTO ISSO, DEFIRO OS ALIMENTOS COMPENSATóRIOS, PROVISóRIOS, NO V ALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQU ERIDO (EXCLUíDOS IMPOSTOS DE RENDA, PREVIDêNCIA E AJUDA PARA COMP RA DE FARDA), A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA E DEPOSITADOS EM CONTA INDICADA PELA AUTORA. DEF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 DE DELCIDIO ALVES DE QUEIROZ E DE RITA FRANCISCA LEITE, DA PENA PREVISTA NO ART. 261, INCISOS I E III DO CODIGO PENAL MILITAR, AN TE A NAO CONFIGURACAO DA MATERIALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 439, E , PARTE FINAL DO CPPM, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMEN TO DO FEITO; B) CONDENO O REU 1 SGT. QPPM 25.637 CELIO FRANCISCO LEITE DE QUEIROZ, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL D