TJGO 18/07/2014 - Pág. 552 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014
REQUERIDO
: CFLQ
ADV REQTE
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, DEFIRO OS ALIMENTOS COMPENSATóRIOS, PROVISóRIOS, NO V
ALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQU
ERIDO (EXCLUíDOS IMPOSTOS DE RENDA, PREVIDêNCIA E AJUDA PARA COMP
RA DE FARDA), A SEREM DESCONTADOS EM FOLHA E DEPOSITADOS EM CONTA
INDICADA PELA AUTORA. DEFIRO O BLOQUEIO, VIA RENAJUD, DOS VEíCUL
OS DESCRITOS àS LETRAS A E C DA F. 4 (FIAT TEMPRA, PLACA KCT-8795
E VW VOYAGE, PLACA NVZ-9544); DEFIRO O BLOQUEIO, JUNTO AO CONSóR
CIO NACIONAL HONDA, DAS COTAS ADQUIRIDAS EM NOME DO REQUERIDO PAR
A QUE NãO SEJA POSSíVEL SUA VENDA; E POR FIM, DEFIRO BLOQUEIO DE
50% DOS VALORES CONSTANTES NA CONTA POUPANçA EM NOME DO REQUERIDO
NA DATA DA SEPARAçãO DE FATO (28.05.14). PRIMEIRAMENTE, PROCEDASE AO BLOQUEIO, VIA RENAJUD, DOS VEíCULOS SUPRACITADOS, NA MODALI
DADE TRANSFERêNCIA (CPF: 539.858.851-68) E VIA BACENJUD, DE METAD
E DOS VALORES CONSTANTES NA CONTA POUPANçA Nº 39190-3, AGêNCIA 16
26, CEF, EM NOME DO REQUERIDO ATé A DATA DA SEPARAçãO DE FATO DO
CASAL (28/05/2014). EXPEçA-SE OFíCIO AO CONSóRCIO NACIONAL HONDA
(AV. SEN. ROBERTO SIMONSEN, 304 – SANTO ANTôNIO – CEP 09530-401 –
SãO CAETANO DO SUL/SP), PARA QUE SEJAM BLOQUEADAS AS COTAS EM NO
ME DO REQUERIDO, IMPEDINDO SUA VENDA. EXPEçA-SE OFíCIO AO DEPARTA
MENTO DE RECURSOS HUMANOS DA POLíCIA MILITAR DE GOIáS PARA QUE SE
JAM DESCONTADOS EM FOLHA OS ALIMENTOS NA PROPORçãO DE 15% (QUINZE
POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO SR. CéLIO FRANCISCO LEITE DE QUEIR
OZ E SEJAM DEPOSITADOS EM CONTA A SER FORNECIDA PELA AUTORA, CONF
ORME ACIMA EXPLICADO. NO INTUITO DE POSSIBILITAR àS PARTES UMA TE
NTATIVA DE AUTOCOMPOSIçãO, MOMENTO EM QUE SERá POSSíVEL O DIáLOGO
ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODE
RãO ENCONTRAR SOLUçãO QUE MELHOR SE AMOLDA àS SUAS NECESSIDADES E
XPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDI
CIáRIO DE SOLUçãO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FóRUM DESEMBARGADOR
FENELON, PARA DAR INíCIO AO PROCESSO DE MEDIAçãO NO DIA __04__ D
E __AGOSTO__/2014 àS _10:00__HORAS, NA BANCA ____06____. OBSERVO
QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NãO CONSTARãO NO
RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERãO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULG
AMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUçãO DE PROVAS OCORRERá NA FASE APROPRI
ADA DO PROCESSO E NãO NO CURSO DA MEDIAçãO. INTIME-SE A AUTORA, V
IA EXTRATAçãO. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, VIA MANDADO, PARA
QUE COMPAREçA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSãO, UMA VEZ QUE AINDA QUE
EXISTAM OUTRAS SESSõES DE MEDIAçãO, O PROCESSO SEGUIRá O RITO NOR
MAL A PARTIR DA DATA MENCIONADA. GOIâNIA, 02 DE JULHO DE 2014. SI
RLEI MARTINS DA COSTA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 220042-35.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1071
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: NFBQ
REQUERIDO
: CFLQ
ADV REQTE
: 26384 GO - JORGE PAULO CARNEIRO PASSOS
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/2014, BANCA 0
6, HORÁRIO: 10:00, A SER REALIZADA NO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃ
O DE CONFLITOS E CIDADANIA NO FÓRUM FENELON TEODORO REIS, SITUADO
À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SALA T-13,
TÉRREO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
70020-62.2014.8.09.0175
: 391
: DIVORCIO LITIGIOSO
: CACS
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