Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 ERIADOS. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O A CUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO P OR HORA CERTA, NA FORMA DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA , PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL.

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 U NOS PRESENTES AUTOS. A PAR DESSAS CONSIDERACOES E DO EXAME DAS PROVAS COLHIDAS, CONCLUO QUE NAO FICOU SUFICIENTEMENTE DEMONSTRAD O, QUE O ACUSADO FOI O RESPONSAVEL PELO ACIDENTE. DEPOIS, A MENOR DUVIDA DEVE BENEFICIAR O ACUSADO. COM EFEITO, APESAR DE CONSTATA DA A MATERIALIDADE DO FATO CRIMINOSO, A AUTORIA NAO FICOU PROVADA NA PESSOA DO REU DE FORMA PLENA, IMPONDO-SE S

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 TADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PU BLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRI MENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAI S DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADA, FACA-SE A CITAC AO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACA

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A GERSON RODRIGUES DA SILV A FILHO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES E TAMBEM AS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS PELA JUIZA PLANTONISTA, NO CASO AS SEGUINTES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUA LQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO P OLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDER