TJGO 10/05/2017 - Pág. 1000 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017
TADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PU
BLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRI
MENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAI
S DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE
O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADA, FACA-SE A CITAC
AO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11
.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR H
ORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 252, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MA
NDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANT
E(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMIN
ALISTICA, VIA OFICIO, O ENCAMINHAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE CARACTERIZACAO E FUNCIONAMENTO DA
ARMA DE FOGO E MUNICOES, SOLICITADO A FL. 43, SOB PENA DE PRATIC
A DO CRIME DE DESOBEDIENCIA E DE COMUNICACAO AO ORGAO CORREICIONA
L RESPECTIVO. DEVERA ACOMPANHAR O OFICIO COPIA DA FL. 43. ACOSTAD
O O LAUDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA RESOLUCAO N. 134/11 DO CNJ, I
NTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO DELE. NA AUSENCIA D
E REQUERIMENTOS, OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS PARA, N
A FORMA DO ARTIGO 25 DA LEI N. 10.826/03, ENCAMINHAR A(S) ARMA(S)
DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S) NESTES AUTOS AO COMANDO
DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO. OFICIE-SE, TAM
BEM, A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE JUSTICA INFORMANDO A DES
TINACAO DADA A(S) ARMA(S) DE FOGO E/OU MUNICAO(OES) APREENDIDA(S)
NESTES AUTOS. APOS A REMESSA DO LAUDO, NOVA VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 05/05/2025. GOIANIA
, 05/05/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
54282-29.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: RONALDO CAMPOS SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201700848563 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. DESIGNO AUDIENCIA COLETIVA DE APRESENTAC
AO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO PARA O DIA 23/06/2017, AS
09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO PEDRO HENRIQUE SILVA ARAUJO, PARA
APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMO
S DO ARTIGO 396, DO CPP, E PROCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIEN
CIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA,
O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIG
O 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO C
ONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA
APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MA
NDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA
. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO
ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA
DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/2008.
SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER REALIZADA POR HORA CERTA,
PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A
PLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVERA CONSTAR DO MANDADO, AIND
A, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU
(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRE
SCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS 04/05/2025. GOIANIA, 04/05/2017. MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
:
370473-13.2016.8.09.0175
2070
ACAO PENAL
NATANYEL ANTONIO NETO DE OLIVEIRA GONCALVES
HALISON JUNIOR FRANCISCO
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