Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 687 União Federal provar a existência de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito das Apeladas, nos termos do art. 333 , inciso II , do CPC . III - Sobre a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, observo que não há no ordenamento jurídico pátrio norma que a impeça. Existe, isto s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1736 610 T.C.O. - E.A.A. - Intime-se o(a) autor(a) por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MOISES PATON GARCIA (OAB 282363/SP) Processo 0018499-10.2009.8.26.0554 (554.01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 717 dá conta de que sobre os valores existentes nos Bancos Santander e Caixa Econômica Federal não incide o ITCMD, estando o feito sentenciado, defiro a expedição dos alvarás. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: MONICA APARECIDA MORENO (OAB 125091/SP), ANGELO JOSE MORENO (OAB 137500/SP) Processo 0016804-16