5 resultados encontrados para 562.01.2010.044412-6/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 860 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS E OUTROS - Recebo o recurso de apelação interposto pela Cet em seus regulares efeitos, devolutivo e suspensivo. Com as contra-razões subam os autos à Superior Instância com as nossas homenagens. - ADV ROBERTO NUNES CURATOLO OAB/SP 160718 - ADV ANA LUÍZA FARIA
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1036 existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está a embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discordaram do que ficou resolvido na decisão, não são os embargo
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 934 780 os valores descontados a esse título (7%), do período de novembro de 2005 a junho de 2007, com correção monetária e juros legais, desde a data da citação. Pela sucumbência, arcará a requerida com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em seiscentos reais, com base no artigo 20, par
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1044 562.01.2010.043356-1/000000-000 - nº ordem 16512/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JAIRO FERREIRA FERRAUCHE E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Pela sucumbência, arcarão os autores com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocento