Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 995 1036 existência de omissões e contradições na decisão, aliás inexistentes, está a embargante pretendendo inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos da decisão. Se discordaram do que ficou resolvido na decisão, não são os embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1321 LAURINDO OAB/SP 176761 - ADV LUIZ GONZAGA FARIA OAB/SP 139048 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197 562.01.2010.045981-7/000000-000 - nº ordem 16740/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUCIMARA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Recebo o recurso da requerida como Ape

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 1045 JÚLIA DA SILVA SANTOS OAB/SP 159671 562.01.2010.044645-4/000000-000 - nº ordem 16700/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CLAUDIA CARVALHO SOUZA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para determinar a realização da avaliação anual e condenar a requ