Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1082 1025 probatória, para elucidação do seguinte ponto controvertido: 1) a existência do negócio entre as partes; 2) a ocorrência dos vícios redibitórios; 3) os danos e o nexo causal. Defiro a prova testemunhal, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de março de 2012 pf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 1104 indenização do dano moral sem restrições quantitativas, e do Código de Defesa do Consumidor, consagrando a indenização plena dos danos causados pelo mau funcionamento do serviço, na relação de consumo, como é o caso, garantem ao lesado indenização em valores reais, sem teto previamente definido a fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1266 1036 de 15% (quinze por cento) somente sobre o total das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111, do c. STJ, com a redação explicitada pela 3ª. Seção daquela Corte, em 27.09.2006: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 1999 564.01.2011.043653-8/000000-000 - nº ordem 1891/2011 - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - CLAUDIA C.FELIZARDO - ME X GRUPO TRENTINI MOVEIS - Intime-se o(a) autor(a), pela imprensa oficial, a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção. - ADV LUCIANO CESAR PEREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 865 imóvel. Deixaram decorrer in albis o prazo para contestação. O autor manifestou-se, comunicando ter havido a desocupação do imóvel, desistindo do pedido de despejo e pleiteando pelo prosseguimento da ação de cobrança. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Trata-se de despejo por falta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1364 968 que os embargos de declaração prestam-se para dirimir dúvida decorrente de obscuridade, contradição interna ou omissão de ponto sobre o qual a decisão deveria pronunciar-se. É pacífico o entendimento de que o juiz não é obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha enco